jusbrasil.com.br
2 de Abril de 2020

Aborto e a Descriminalização

A descriminalização do aborto.

Túlio Cardoso, Bacharel em Direito
Publicado por Túlio Cardoso
há 3 anos

"Aborto até o terceiro mês não é crime, decide o STF."

Há muito o que se perguntar em relação a esta grande polêmica referente a decisão do STF, primeiramente sobre a revogação a prisão preventiva dos cinco médicos funcionários de uma clínica de aborto.

A decisão do supremo até o momento só valeu para o caso específico, com intuito de abrir um precedente na mais alta Corte de nosso país para a descriminalização de mulheres ou médicos que realizam com grande frequência o aborto, de jovens adolescentes que entram no mundo das drogas e prostituição por exemplo.

O aborto no caso de gravidez resultante de estupro este pelo qual segundo o artigo 128, II do Código Penal diz que "se a gravidez resulta de estupro e o aborto e precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal", este não se pune conforme o artigo citado pelo aborto praticado pelo médico ou também quando se não há outro meio de salvar a vida da gestante.


"Como pode o Estado impor a uma mulher, nas semanas iniciais da gestação, que a leve a termo, como se tratasse de um útero a serviço da sociedade, e não de uma pessoa autônoma, no gozo de plena capacidade de ser, pensar e viver a própria vida?"

Luís Roberto Barroso, ministro do STF

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)